RHC 212102 - DECISAO

RHC 212102 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria (apreensão de objetos, reconhecimento pela vítima, imagens) e a gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes com uso de simulacro de arma) indicou periculum libertatis e risco de abalo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DAVIDSON ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA; Autuado / Coautor: ANDRÉ LUIZ DE PAULO GOMES; Vítima: IGOR SILVA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus

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Parties

DAVIDSON ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Recorrente

ANDRÉ LUIZ DE PAULO GOMES

Autuado / Coautor

IGOR SILVA DE PAULA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria (apreensão de objetos, reconhecimento pela vítima, imagens) e a gravidade concreta do crime (roubo em concurso de agentes com uso de simulacro de arma) indicou periculum libertatis e risco de abalo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se