RHC 208765 - DECISAO

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O recurso especial foi desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias de origem com base em indícios concretos de autoria e materialidade decorrentes do flagrante, no quadro de monitoramento policial e na reincidência do paciente, o que, conforme o art. 310, § 2º do CPP e entendimento dominante do STJ, impede a concessão de liberdade provisória e autoriza a manutenção da custódia cautelar; ademais, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título que afasta a discussão de nulidades do flagrante.

Parties
Recorrente/paciente: TALES; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decidido)
Outcome
nego provimento ao recurso (recurso especial desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Jurisprudência Do STJ, Art. 310, § 2º Do CPP
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Parties

TALES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decidido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 eficácia da conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título
  3. 3 incidência do art. 310, § 2º do CPP em caso de reincidência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias de origem com base em indícios concretos de autoria e materialidade decorrentes do flagrante, no quadro de monitoramento policial e na reincidência do paciente, o que, conforme o art. 310, § 2º do CPP e entendimento dominante do STJ, impede a concessão de liberdade provisória e autoriza a manutenção da custódia cautelar; ademais, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título que afasta a discussão de nulidades do flagrante.

Court Disposition

nego provimento ao recurso (recurso especial desprovido)

Orders

  • Recurso especial desprovido
  • Publique-se