HC 938884 - DECISAO

HC 938884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido e a decisão de primeira instância demonstraram a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco concreto à ordem pública e econômica, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, além de contemporaneidade dos motivos para a custódia preventiva, justificando assim a manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAYRIQUE ANTIOCO DE JESUS MIRANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada No Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MAYRIQUE ANTIOCO DE JESUS MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada No Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido e a decisão de primeira instância demonstraram a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco concreto à ordem pública e econômica, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, além de contemporaneidade dos motivos para a custódia preventiva, justificando assim a manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.