HC 968440 - DECISAO

HC 968440 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou motivação suficiente e concreta nos termos do art. 312 do CPP, destacando a gravidade concreta dos fatos, a existência de associação criminosa que empregou armas e ameaças para manter domínio territorial e o risco de fuga, bem como precedentes do STJ que admitem a gravidade concreta como fundamento idôneo para prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAIAN OLIVEIRA BALTAZAR; Co Réu: GABRIEL BALTAZAR FERNANDES; Co Réu: DENILSON CARLOS SILVA; Co Réu: JADEILSON AZEVEDO BALTAZAR; Co Réu: EDMILSON OLIVEIRA PEREIRA; Co Réu: RAI NOGUEIRA SOUSA; Co Réu: NAEL DA SILVA POURA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RAIAN OLIVEIRA BALTAZAR

Paciente

GABRIEL BALTAZAR FERNANDES

Co Réu

DENILSON CARLOS SILVA

Co Réu

JADEILSON AZEVEDO BALTAZAR

Co Réu

EDMILSON OLIVEIRA PEREIRA

Co Réu

RAI NOGUEIRA SOUSA

Co Réu

NAEL DA SILVA POURA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou motivação suficiente e concreta nos termos do art. 312 do CPP, destacando a gravidade concreta dos fatos, a existência de associação criminosa que empregou armas e ameaças para manter domínio territorial e o risco de fuga, bem como precedentes do STJ que admitem a gravidade concreta como fundamento idôneo para prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.