HC 970887 - DECISAO

HC 970887 - DECISAO

Considerando que o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a presença dos vetores do art. 312 do CPP — apontando indícios suficientes, antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como ausência de vínculos/atividade lícita —, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente motivada, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: ROGER RICARDO DE MORAES; Coindiciado: VINÍCIUS DE ANDRADE TERRA; Coindiciado: PEDRO HENRIQUE DA COSTA ALMEIDA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROGER RICARDO DE MORAES

Paciente

VINÍCIUS DE ANDRADE TERRA

Coindiciado

PEDRO HENRIQUE DA COSTA ALMEIDA SANTOS

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando que o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a presença dos vetores do art. 312 do CPP — apontando indícios suficientes, antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como ausência de vínculos/atividade lícita —, concluiu-se que a prisão preventiva estava devidamente motivada, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.