HC 984106 - DECISAO
Verificada fundamentação concreta na decisão de primeira instância, notadamente indícios de integração do paciente em organização criminosa (PCC) em posição hierárquica de comando na 'Sintonia dos Gravatas', e diante da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública, mantém-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo denegada a ordem em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARLON JOSÉ DE SOUSA DO PRADO ROSA; Autor: Justiça Pública; Denunciado: ANDERSON MANZINI; Denunciado: EVERTON DE BRITO NEMESIO; Denunciada: FABIANA LOPES MANZINI; Denunciado: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS; Denunciada: GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ROSA; Denunciada: JOSINERIA DE OLIVEIRA SANTOS; Denunciado: JOÃO GABRIEL DE MELLO YAMAWAKI; Denunciado: LEANDRO CESAR DE SOUZA; Denunciado: MARCIO BARBOSA SILVA; Denunciada: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU RIBEIRO; Denunciada: PALOMA DOS ANJOS SILVA; Denunciado: PATRIC UELINTON SALOMÃO; Denunciada: ROSANGELA DA SILVA CARDOSO PAZ; Denunciada: VANESSA CRISTINA MORAIS COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Ação Penal Procedimento Ordinário Quadrilha Ou Bando / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
- Outcome
- ordem denegada in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARLON JOSÉ DE SOUSA DO PRADO ROSA
Paciente
Justiça Pública
Autor
ANDERSON MANZINI
Denunciado
EVERTON DE BRITO NEMESIO
Denunciado
FABIANA LOPES MANZINI
Denunciada
GENIVALDO GOMES DOS SANTOS
Denunciado
GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ROSA
Denunciada
JOSINERIA DE OLIVEIRA SANTOS
Denunciada
JOÃO GABRIEL DE MELLO YAMAWAKI
Denunciado
LEANDRO CESAR DE SOUZA
Denunciado
MARCIO BARBOSA SILVA
Denunciado
MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU RIBEIRO
Denunciada
PALOMA DOS ANJOS SILVA
Denunciada
PATRIC UELINTON SALOMÃO
Denunciado
ROSANGELA DA SILVA CARDOSO PAZ
Denunciada
VANESSA CRISTINA MORAIS COSTA
Denunciada
Procedural Posture
Ação Penal Procedimento Ordinário Quadrilha Ou Bando / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 necessidade de fundamentação concreta
Ratio Decidendi
Verificada fundamentação concreta na decisão de primeira instância, notadamente indícios de integração do paciente em organização criminosa (PCC) em posição hierárquica de comando na 'Sintonia dos Gravatas', e diante da insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública, mantém-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo denegada a ordem em habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada in limine
Orders
- Denego a ordem in limine.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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