HC 983454 - DECISAO

HC 983454 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da periculosidade da paciente, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar é inadequada em razão de o crime ter sido praticado com violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: LUANA BARBOSA CARVALHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

LUANA BARBOSA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação exigida para decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art.318 e arts.318-A/318-B do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da periculosidade da paciente, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar é inadequada em razão de o crime ter sido praticado com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.