HC 984452 - DECISAO

HC 984452 - DECISAO

A Corte não conheceu do pedido por aplicação da Súmula 691 do STF, por ainda não ter sido julgado o mérito do habeas corpus na instância de origem; inexistindo flagrante ilegalidade ou decisão teratológica nas decisões de origem, manteve-se o indeferimento liminar em razão de fundamentação que aponta elementos concretos de gravidade, concurso de agentes, uso de artefatos e risco à segurança pública, justificando a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEVY OLIVEIRA CAVALCANTE; Paciente: BRUNO GONCALVES DE ALMEIDA; Paciente: ROBERT LUCAS MADEIRA GERONIMO; Paciente: LEANDRO DE SOUSA ARAUJO; Paciente: LUIS HENRIQUE SANTOS NOJOSA; Paciente: GABRYEL DA SILVA VITORINO; Paciente: DAVID WESLEY DE ASSIS SANTOS; Paciente: VALCLEZIO DE OLIVEIRA SILVA; Paciente: MARKSON LEITE DA SILVA; Paciente: CLERISON MARIANO ANDRE DA COSTA; Paciente: JOAO VITOR DE ALMEIDA RODRIGUES; Paciente: THALISON DOUGLAS SILVA MARCELINO; Paciente: WILLIAM CLARINDO DE QUEIROZ; Paciente: ROBESON DE LIMA LEMOS; Paciente: LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA LIMA; Paciente: THIAGO SABINO DA SILVA BARRETO; Paciente: MANUEL EVANGELISTA DA SILVA; Paciente: RYAN GABRIEL IZAIAS FRANCO; Paciente: ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS; Paciente: FRANCISCO DANIELDO SAMPAIO DE SOUSA; Paciente: SAMUEL VICTOR FORTE DE ANDRADE; Paciente: FELIPE ISRAEL DA SILVA ROGERIO; Paciente: JOAO LUCAS SILVA THE LIMA; Paciente: ARTHUR SILVINO MOTA MELO; Paciente: PAULO GABRIEL RODRIGUES DE SALES; Paciente: JOSE RAFAEL SOARES PEREIRA; Paciente: CAIO DE ALMEIDA ALVES; Paciente: PAULO EVERTON DE SOUZA RODRIGUES SECUNDO; Paciente: PEDRO BATISTA DE SOUSA NETO; Paciente: EZEQUIEL JACKSON LIMA OLIVEIRA; Paciente: FRANCISCO WALTER LIMA LEITE; Paciente: THIAGO GUEDES GIRAO; Paciente: LUCAS INACIO DE QUEIROZ; Paciente: JOAO BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 691 STF Homogeneidade Das Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEVY OLIVEIRA CAVALCANTE

Paciente

BRUNO GONCALVES DE ALMEIDA

Paciente

ROBERT LUCAS MADEIRA GERONIMO

Paciente

LEANDRO DE SOUSA ARAUJO

Paciente

LUIS HENRIQUE SANTOS NOJOSA

Paciente

GABRYEL DA SILVA VITORINO

Paciente

DAVID WESLEY DE ASSIS SANTOS

Paciente

VALCLEZIO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

MARKSON LEITE DA SILVA

Paciente

CLERISON MARIANO ANDRE DA COSTA

Paciente

JOAO VITOR DE ALMEIDA RODRIGUES

Paciente

THALISON DOUGLAS SILVA MARCELINO

Paciente

WILLIAM CLARINDO DE QUEIROZ

Paciente

ROBESON DE LIMA LEMOS

Paciente

LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA LIMA

Paciente

THIAGO SABINO DA SILVA BARRETO

Paciente

MANUEL EVANGELISTA DA SILVA

Paciente

RYAN GABRIEL IZAIAS FRANCO

Paciente

ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS

Paciente

FRANCISCO DANIELDO SAMPAIO DE SOUSA

Paciente

SAMUEL VICTOR FORTE DE ANDRADE

Paciente

FELIPE ISRAEL DA SILVA ROGERIO

Paciente

JOAO LUCAS SILVA THE LIMA

Paciente

ARTHUR SILVINO MOTA MELO

Paciente

PAULO GABRIEL RODRIGUES DE SALES

Paciente

JOSE RAFAEL SOARES PEREIRA

Paciente

CAIO DE ALMEIDA ALVES

Paciente

PAULO EVERTON DE SOUZA RODRIGUES SECUNDO

Paciente

PEDRO BATISTA DE SOUSA NETO

Paciente

EZEQUIEL JACKSON LIMA OLIVEIRA

Paciente

FRANCISCO WALTER LIMA LEITE

Paciente

THIAGO GUEDES GIRAO

Paciente

LUCAS INACIO DE QUEIROZ

Paciente

JOAO BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação e individualização da prisão (art. 282, §6º do CPP)
  3. 3 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do pedido por aplicação da Súmula 691 do STF, por ainda não ter sido julgado o mérito do habeas corpus na instância de origem; inexistindo flagrante ilegalidade ou decisão teratológica nas decisões de origem, manteve-se o indeferimento liminar em razão de fundamentação que aponta elementos concretos de gravidade, concurso de agentes, uso de artefatos e risco à segurança pública, justificando a prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.