HC 949204 - DECISAO

HC 949204 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade por excesso de prazo: o tempo de custódia informado (1 ano, 1 mês e 5 dias) é compatível com a gravidade e complexidade do caso; a instância de origem realizou o juízo de cautelaridade previsto no art. 387, §1º, do CPP e a manutenção da custódia na sentença foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta e reincidência, sendo jurisprudencialmente aceitável reafirmar fundamentos anteriores sem motivação inédita; ademais, os autos já estavam no Tribunal, indicando proximidade do julgamento em segunda instância, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RONALDO ADRIANO MARTINS ELIDIO; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Fundamentação Da Sentença

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RONALDO ADRIANO MARTINS ELIDIO

Paciente

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivação inédita na manutenção da custódia na sentença
  3. 3 aplicação do art. 387, §1º, do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade por excesso de prazo: o tempo de custódia informado (1 ano, 1 mês e 5 dias) é compatível com a gravidade e complexidade do caso; a instância de origem realizou o juízo de cautelaridade previsto no art. 387, §1º, do CPP e a manutenção da custódia na sentença foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta e reincidência, sendo jurisprudencialmente aceitável reafirmar fundamentos anteriores sem motivação inédita; ademais, os autos já estavam no Tribunal, indicando proximidade do julgamento em segunda instância, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 128-129).
  • Denego a ordem.