RHC 212179 - DECISAO

RHC 212179 - DECISAO

Concluiu-se que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado, a partir de informações e diligências policiais que indicaram crime permanente no imóvel e culminaram na localização de entorpecentes ocultos, não havendo nulidade; e que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade de drogas apreendidas e por elementos que demonstram periculosidade, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: ERIK DE OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ingresso Forçado Em Domicílio, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ingresso Forçado Em Domicílio Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ERIK DE OLIVEIRA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 caracterização de flagrante em crime permanente (tráfico de drogas)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundadas razões para o ingresso sem mandado, a partir de informações e diligências policiais que indicaram crime permanente no imóvel e culminaram na localização de entorpecentes ocultos, não havendo nulidade; e que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade de drogas apreendidas e por elementos que demonstram periculosidade, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Intimem-se.