HC 973733 - DECISAO

HC 973733 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea em elementos concretos (fuga do distrito da culpa, gravidade concreta do delito e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal), e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, diante da suspensão do processo em razão da evasão do acusado e da regular tramitação do feito.

Parties
Paciente: BRYAN KYRK DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRYAN KYRK DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea em elementos concretos (fuga do distrito da culpa, gravidade concreta do delito e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal), e não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, diante da suspensão do processo em razão da evasão do acusado e da regular tramitação do feito.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo/AM que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar e adote celeridade, nos termos da Lei n. 13.964/2019