HC 975439 - DECISAO

HC 975439 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos nos autos (apreensão de 3.280,4 kg de droga, indicação de organização do transporte, tentativa de evasão, valores pagos, contratação de terceiros), a existência de periculum libertatis e gravidade concreta suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva e afastar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LAÉRCIO GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal

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Parties

LAÉRCIO GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos nos autos (apreensão de 3.280,4 kg de droga, indicação de organização do transporte, tentativa de evasão, valores pagos, contratação de terceiros), a existência de periculum libertatis e gravidade concreta suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva e afastar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego a ordem.