HC 983854 - DECISAO

HC 983854 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, nos antecedentes e no risco de reiteração, e não se configurou excesso de prazo diante das diligências pendentes e da necessidade de laudos periciais, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DELIO MOURA MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2389746-29.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

DELIO MOURA MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2389746-29.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excessos de prazo na instrução processual
  2. 2 existência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, nos antecedentes e no risco de reiteração, e não se configurou excesso de prazo diante das diligências pendentes e da necessidade de laudos periciais, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.