HC 956326 - ACORDAO

HC 956326 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram adequadamente com base na materialidade e indícios de autoria, no porte de arma de fogo municiada e no risco concreto de reiteração delitiva do agravante, que responde a outra ação penal por crime doloso contra a vida; diante dessa demonstração concreta de necessidade, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos autorizadores da custódia cautelar e a avaliação de eventual desproporcionalidade em face da pena futura não é viável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: MARCIO GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Condições Pessoais Favoráveis, Princípio Da Homogeneidade, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Condições Pessoais Favoráveis Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

MARCIO GABRIEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 282, II, do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram adequadamente com base na materialidade e indícios de autoria, no porte de arma de fogo municiada e no risco concreto de reiteração delitiva do agravante, que responde a outra ação penal por crime doloso contra a vida; diante dessa demonstração concreta de necessidade, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos autorizadores da custódia cautelar e a avaliação de eventual desproporcionalidade em face da pena futura não é viável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.