RHC 203925 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos que demonstram fumus comissi delicti e periculum in libertatis decorrentes da suposta participação do recorrido em organização criminosa, pela validade da fundamentação per relationem no caso concreto e pela persistência dos motivos ensejadores da segregação cautelar, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties: Agravante: RAIMUNDO RODRIGO FERREIRA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem Contemporaneidade Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
2 Se a fundamentação per relationem utilizada no decreto prisional é válida
3 Se a contemporaneidade do decreto prisional está preservada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Nega provimento ao agravo regimental
Mantém-se a prisão preventiva do recorrente