HC 908678 - ACORDAO

HC 908678 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as prisões preventivas dos agravantes estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, periculosidade, provas de materialidade e indícios de autoria), de modo que a soltura poderia representar risco à ordem pública e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Agravante: JOAO PHILLIPPE LOPES MOREIRA ISIDORO; Agravante: NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pronúncia, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pronúncia Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

JOAO PHILLIPPE LOPES MOREIRA ISIDORO

Agravante

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada em elementos concretos sem violar o princípio da presunção de inocência
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta imputada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as prisões preventivas dos agravantes estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos (gravidade concreta da conduta, periculosidade, provas de materialidade e indícios de autoria), de modo que a soltura poderia representar risco à ordem pública e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Mantida a prisão preventiva dos agravantes.