HC 940095 - ACORDAO

HC 940095 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com fundamentação idônea, a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; o agravante esteve foragido desde a época do crime, reforçando o risco de fuga e a necessidade da segregação, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Foragido Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 282, II, CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com fundamentação idônea, a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; o agravante esteve foragido desde a época do crime, reforçando o risco de fuga e a necessidade da segregação, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus