HC 985098 - DECISAO

HC 985098 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (periculosidade e modus operandi do homicídio qualificado) e não houve comprovação inequívoca de extrema debilidade por doença grave nem demonstração de incapacidade do estabelecimento prisional para prestar assistência médica, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: SONIA DOS SANTOS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado

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Parties

SONIA DOS SANTOS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde nos termos do art. 318, II, CPP

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (periculosidade e modus operandi do homicídio qualificado) e não houve comprovação inequívoca de extrema debilidade por doença grave nem demonstração de incapacidade do estabelecimento prisional para prestar assistência médica, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.