HC 960349 - DECISAO

HC 960349 - DECISAO

A ordem foi concedida porque o magistrado de primeiro grau não indicou elementos idôneos, concretos e específicos dos autos que justificassem a custódia preventiva, limitando-se a considerações genéricas sobre o tipo penal e a violência da cidade; diante da ausência de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, a decisão que decretou a prisão preventiva foi tornada sem efeito, ressalvada a possibilidade de nova decretação caso demonstrada a necessidade.

Parties
Paciente: BRUNO DIÓGENES LEITÃO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para tornar sem efeito a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Presunção De Não Culpabilidade

Case Brief

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Parties

BRUNO DIÓGENES LEITÃO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decreto de custódia cautelar
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque o magistrado de primeiro grau não indicou elementos idôneos, concretos e específicos dos autos que justificassem a custódia preventiva, limitando-se a considerações genéricas sobre o tipo penal e a violência da cidade; diante da ausência de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, a decisão que decretou a prisão preventiva foi tornada sem efeito, ressalvada a possibilidade de nova decretação caso demonstrada a necessidade.

Court Disposition

Ordem concedida para tornar sem efeito a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente
  • Ressalvar a possibilidade de nova decretação da medida ou fixação de cautelar alternativa, nos termos do art. 319 do CPP, caso demonstrada a sua necessidade