HC 968231 - DECISAO

HC 968231 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que foi adeq uadamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, uso do imóvel como base de operações, indícios de associação delitiva), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CARLA LUCIANA PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Flagrante Violação De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

CARLA LUCIANA PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que foi adeq uadamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, uso do imóvel como base de operações, indícios de associação delitiva), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.