HC 984865 - DECISAO

HC 984865 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso, já que a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos de periculosidade e risco à integridade da vítima, exigindo exame aprofundado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: BRUNO WALLACE LUZ COSTA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito Do Writ Originário
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Homogeneidade Das Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO WALLACE LUZ COSTA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em tribunal de origem
  2. 2 análise do excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso, já que a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos de periculosidade e risco à integridade da vítima, exigindo exame aprofundado pelo juízo de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.