HC 984819 - DECISAO

HC 984819 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via não comporta revolver o conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (depoimentos, imagens de segurança, fotos do veículo, modus operandi), na evasão do acusado e no risco à ordem pública, e reconheceu-se contemporaneidade da medida com a persistência do risco, de modo que não há ilegalidade a ser corrigida na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ADRIANO BATISTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fragilidade Das Provas, Habeas Corpus, Periculosidade Concreta, Evasão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fragilidade Das Provas Habeas Corpus Periculosidade Concreta Evasão

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Parties

CARLOS ADRIANO BATISTA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via não comporta revolver o conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos (depoimentos, imagens de segurança, fotos do veículo, modus operandi), na evasão do acusado e no risco à ordem pública, e reconheceu-se contemporaneidade da medida com a persistência do risco, de modo que não há ilegalidade a ser corrigida na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.