HC 985088 - DECISAO

HC 985088 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, a existência de armas e acessórios e indícios de associação ao tráfico — que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARIA ANDREIA DUARTE MONTEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Regime Prisional

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Parties

MARIA ANDREIA DUARTE MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, a existência de armas e acessórios e indícios de associação ao tráfico — que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal