RHC 212055 - DECISAO

RHC 212055 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi (emboscada, veículo clonado, aproximadamente 31 disparos), vínculo com organização criminosa e tráfico de entorpecentes — que evidenciam periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e prevenir reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade a ser sanada, e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: VERONILDO JOSE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VERONILDO JOSE DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi (emboscada, veículo clonado, aproximadamente 31 disparos), vínculo com organização criminosa e tráfico de entorpecentes — que evidenciam periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e prevenir reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade a ser sanada, e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.