RHC 207429 - DECISAO

RHC 207429 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta das condutas, o modus operandi do grupo criminoso e o risco de reiteração delitiva, inclusive com indícios de contemporaneidade das atividades ilícitas do paciente; assim, mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fundamentação Concreta Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fundamentação Concreta Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta das condutas, o modus operandi do grupo criminoso e o risco de reiteração delitiva, inclusive com indícios de contemporaneidade das atividades ilícitas do paciente; assim, mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.