HC 984903 - DECISAO

HC 984903 - DECISAO

Verificado o contexto fático e probatório (mensagens e contatos extraídos de aparelho celular, apontamento de atuação em organização criminosa, antecedentes por tráfico e apreensão de entorpecentes em flagrante), concluiu-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar, porquanto as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES; Impetrado/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Jurisprudência Consolidada
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus +1 more

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Parties

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado/órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificado o contexto fático e probatório (mensagens e contatos extraídos de aparelho celular, apontamento de atuação em organização criminosa, antecedentes por tráfico e apreensão de entorpecentes em flagrante), concluiu-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus e manteve-se a custódia cautelar, porquanto as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.