RHC 207395 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava amparada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, quantidade e natureza das drogas apreendidas, maus antecedentes, reincidência e possibilidade de reiteração delitiva), a alegação de nulidade do flagrante já havia sido apreciada e afastada, e não há elementos novos que justifiquem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas ou o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: AGUINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

AGUINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva do agravante condenado por tráfico de entorpecentes
  2. 2 Alegação de nulidade do flagrante por suposta violência policial já apreciada e afastada
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diante das condições pessoais do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava amparada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, quantidade e natureza das drogas apreendidas, maus antecedentes, reincidência e possibilidade de reiteração delitiva), a alegação de nulidade do flagrante já havia sido apreciada e afastada, e não há elementos novos que justifiquem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas ou o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.