RHC 209090 - DECISAO

RHC 209090 - DECISAO

Com a superveniência da sentença de pronúncia, surgiu novo título judicial que torna prejudicada a análise da legitimidade da prisão preventiva nos presentes autos, agravada pela ausência de juntada desse título e da posterior manifestação obrigatória do Tribunal a quo, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WAGNILSON DA SILVA COSME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Órgão Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia)
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WAGNILSON DA SILVA COSME

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (garantia da ordem pública, garantia da aplicação da lei penal, risco de evasão)
  3. 3 Necessidade de juntada do novo título prisional e manifestação do Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Com a superveniência da sentença de pronúncia, surgiu novo título judicial que torna prejudicada a análise da legitimidade da prisão preventiva nos presentes autos, agravada pela ausência de juntada desse título e da posterior manifestação obrigatória do Tribunal a quo, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.