HC 979418 - DECISAO

HC 979418 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do tráfico, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade de cocaína (aproximadamente 36,7 kg) e na forma de execução do delito, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ERICK DE PAULA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia

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Parties

ERICK DE PAULA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicador de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do tráfico, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade de cocaína (aproximadamente 36,7 kg) e na forma de execução do delito, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.