RHC 211783 - DECISAO

RHC 211783 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com base em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, modus operandi, valor dos bens subtraídos, antecedentes e indícios de reiteração delitiva, paciente em local incerto), e demonstraram a insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação por habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GIOVANE COSTA DE MACEDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reconhecimento Policial Fotográfico (art. 226 Cpp), Fundamentação Do Decreto Preventivo (art. 312 Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reconhecimento Policial Fotográfico (art. 226 Cpp) Fundamentação Do Decreto Preventivo (art. 312 Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GIOVANE COSTA DE MACEDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 nulidade do reconhecimento policial por via fotográfica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com base em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, modus operandi, valor dos bens subtraídos, antecedentes e indícios de reiteração delitiva, paciente em local incerto), e demonstraram a insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação por habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.