RHC 211386 - DECISAO

RHC 211386 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões fundaram-se em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, apreensão de rádio comunicador e antecedente por tráfico), demonstrando o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a revogação.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação da prisão na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as decisões fundaram-se em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, apreensão de rádio comunicador e antecedente por tráfico), demonstrando o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.