HC 921417 - DECISAO

HC 921417 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, subsidiariamente analisando o mérito, não se demonstrou constrangimento ilegal: as prisões preventivas foram fundamentadas em elementos concretos (gravidade dos delitos, indícios de participação em organização criminosa, funções de liderança e reincidência), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; não houve desídia processual a justificar relaxamento por excesso de prazo e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: FLAVIANO ANTONIO DE OLIVEIRA; Paciente: YAGO HENRIQUE VALENTINO SELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico

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Parties

FLAVIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

Paciente

YAGO HENRIQUE VALENTINO SELES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto cautelar
  3. 3 fundamentação do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, subsidiariamente analisando o mérito, não se demonstrou constrangimento ilegal: as prisões preventivas foram fundamentadas em elementos concretos (gravidade dos delitos, indícios de participação em organização criminosa, funções de liderança e reincidência), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; não houve desídia processual a justificar relaxamento por excesso de prazo e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se