HC 984902 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com uso de espada), caracterizando a periculosidade do agente e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos dos autos.

Parties: Paciente: RAFAEL MOURA PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Gravidade Concreta, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Gravidade Concreta Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL MOURA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 manutenção da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Cientifique-se o MPF desta decisão.