HC 964075 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é cabível em face de decisão que indeferiu liminar em outro writ quando não demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF; além disso, a prisão preventiva na origem encontra motivação na gravidade concreta dos fatos e na garantia da ordem pública, não se evidenciando ilegalidade manifesta.
- Parties
- Agravante: FRANCISCO GLEYDSON SOUSA ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Teratologia
Case Brief
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Parties
FRANCISCO GLEYDSON SOUSA ARAUJO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar à luz da Súmula 691/STF
- 2 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP em lugar da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é cabível em face de decisão que indeferiu liminar em outro writ quando não demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF; além disso, a prisão preventiva na origem encontra motivação na gravidade concreta dos fatos e na garantia da ordem pública, não se evidenciando ilegalidade manifesta.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
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