RHC 207108 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, a associação criminosa, a reincidência e maus antecedentes da agravante, o que evidencia risco de reiteração e ameaça à ordem pública; por isso, as condições pessoais favoráveis e a alegada responsabilidade por filhos menores não justificam a substituição por prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Agravante: PATRICIA GIMENEZ ZOCCHIO; Parte Recorrida (acolhedora Do Hc): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

PATRICIA GIMENEZ ZOCCHIO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Recorrida (acolhedora Do Hc)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser responsável por filhos menores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, a associação criminosa, a reincidência e maus antecedentes da agravante, o que evidencia risco de reiteração e ameaça à ordem pública; por isso, as condições pessoais favoráveis e a alegada responsabilidade por filhos menores não justificam a substituição por prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva da agravante