HC 984570 - DECISAO

HC 984570 - DECISAO

A prisão preventiva imposta monocraticamente pelo relator do tribunal a quo está devidamente fundamentada na excepcional gravidade concreta das condutas atribuídas à organização criminosa e nos indícios de que o paciente atuou instrumentalizando o grupo com armas e explosivos; a análise do periculum libertatis é indiciária e os elementos constantes dos autos justificam a manutenção da custódia, de modo que não se verifica constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CLAYTON JOSÉ RAMOS NETO; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
denegado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Periculum Libertatis Gravidade Concreta

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Parties

CLAYTON JOSÉ RAMOS NETO

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que impõe prisão preventiva em segundo grau
  2. 2 valoração do periculum libertatis com base em gravidade concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva para desarticular organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva imposta monocraticamente pelo relator do tribunal a quo está devidamente fundamentada na excepcional gravidade concreta das condutas atribuídas à organização criminosa e nos indícios de que o paciente atuou instrumentalizando o grupo com armas e explosivos; a análise do periculum libertatis é indiciária e os elementos constantes dos autos justificam a manutenção da custódia, de modo que não se verifica constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.