HC 980820 - DECISAO

HC 980820 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o writ originário já foi colocado em mesa para julgamento do mérito na modalidade sessão virtual, tornando sem objeto o mandamus, conforme art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/agravante: JULYA JHENIFFER DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULYA JHENIFFER DA SILVA FERREIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao seguimento do writ
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o writ originário já foi colocado em mesa para julgamento do mérito na modalidade sessão virtual, tornando sem objeto o mandamus, conforme art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.