HC 961128 - DECISAO

HC 961128 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura em favor do paciente em 20/02/2025, tornando desnecessária a prestação jurisdicional requerida.

Parties
Paciente: JULIO MARIANO PINHEIRO AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Superveniência / Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Da Lei N. 11.343/06 Fundamentação Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

JULIO MARIANO PINHEIRO AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 uso da prisão preventiva como antecipação da pena
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura em favor do paciente em 20/02/2025, tornando desnecessária a prestação jurisdicional requerida.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.