HC 964482 - DECISAO

HC 964482 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; analisando o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, provas da comercialização via celular e quantidade de droga), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sem configurar constrangimento ilegal, devendo a custódia ser compatibilizada com o regime semiaberto já determinado.

Parties
Paciente: ROBSON DANTAS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva

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Parties

ROBSON DANTAS MONTEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de negar o direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; analisando o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, provas da comercialização via celular e quantidade de droga), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sem configurar constrangimento ilegal, devendo a custódia ser compatibilizada com o regime semiaberto já determinado.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.