HC 983576 - DECISAO

HC 983576 - DECISAO

Verificada a presença, nos autos, dos elementos previstos no art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, quantidade e variedade de drogas apreendidas, histórico de ameaças e risco à ordem pública), entendeu-se que subsistem os motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: MARCIO JOSE VALERIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCIO JOSE VALERIO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após manutenção da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação concreta exigida para degradação da liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a presença, nos autos, dos elementos previstos no art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, quantidade e variedade de drogas apreendidas, histórico de ameaças e risco à ordem pública), entendeu-se que subsistem os motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.