HC 985221 - DECISAO

HC 985221 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: o Tribunal a quo fundamentadamente manteve a prisão preventiva com base em exame anterior em feito conexo sem fatos novos, permanecendo o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não se caracterizou excesso de prazo diante da complexidade do feito (oito fatos, múltiplos réus) e da necessidade de ponderação entre razoável duração do processo e proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO VALENTIM DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão / Parte Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis, Falsificação De Documentos, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Periculum Libertatis Falsificação De Documentos Associação Criminosa +1 more

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Parties

DIEGO VALENTIM DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão / Parte Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: o Tribunal a quo fundamentadamente manteve a prisão preventiva com base em exame anterior em feito conexo sem fatos novos, permanecendo o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não se caracterizou excesso de prazo diante da complexidade do feito (oito fatos, múltiplos réus) e da necessidade de ponderação entre razoável duração do processo e proteção da ordem pública.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Intimem-se.