HC 970927 - DECISAO

HC 970927 - DECISAO

As decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, apontando a gravidade concreta dos crimes (tentativa de homicídio qualificado contra cinco pessoas), o histórico criminal do paciente, o risco de reiteração delitiva, perigo à vítima, risco de constrangimento a testemunhas e possibilidade de evasão, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: EVERTON ANTONIO DOS SANTOS; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

EVERTON ANTONIO DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, apontando a gravidade concreta dos crimes (tentativa de homicídio qualificado contra cinco pessoas), o histórico criminal do paciente, o risco de reiteração delitiva, perigo à vítima, risco de constrangimento a testemunhas e possibilidade de evasão, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem.