HC 980955 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente, baseada em elementos concretos que evidenciaram periculosidade do agente, gravidade do delito e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, razão pela qual a revogação não se mostrou cabível.

Parties: Paciente: CRISTIANO DE FREITAS JOSÉ; Órgão Coator/decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (admissibilidade Pelo Stj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Tentado, Direção Sob Efeito De Álcool, Posse/porte De Arma

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Homicídio Tentado Direção Sob Efeito De Álcool Posse/porte De Arma

Case Brief

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Parties

CRISTIANO DE FREITAS JOSÉ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Coator/decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (admissibilidade Pelo Stj)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
3 reavaliação da necessidade da custódia (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Liminar indeferida (fls. 148/150)
Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ