HC 965105 - DECISAO

HC 965105 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a intervenção via habeas corpus; a apreensão e extração dos dados foram consideradas compatíveis com o art.158-A do CPP, e questões acerca de eventual quebra da cadeia de custódia e da confiabilidade das provas digitais exigem dilação probatória e valoração na instrução criminal, não sendo passíveis de apreciação em sede de habeas corpus; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada em razão da gravidade dos fatos e da verossimilhança da acusação.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: ISAIAS SOARES BENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Dilação Probatória

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Parties

Impetrante

Impetrante

ISAIAS SOARES BENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a intervenção via habeas corpus; a apreensão e extração dos dados foram consideradas compatíveis com o art.158-A do CPP, e questões acerca de eventual quebra da cadeia de custódia e da confiabilidade das provas digitais exigem dilação probatória e valoração na instrução criminal, não sendo passíveis de apreciação em sede de habeas corpus; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada em razão da gravidade dos fatos e da verossimilhança da acusação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.