HC 984548 - DECISAO

HC 984548 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (vínculo com facção 'PCE' e participação de menores), e não restou caracterizado excesso de prazo ou desídia, considerando a complexidade e a fase processual; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: EUDIS DOS SANTOS LEAL; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EUDIS DOS SANTOS LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo (duração da prisão provisória)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (vínculo com facção 'PCE' e participação de menores), e não restou caracterizado excesso de prazo ou desídia, considerando a complexidade e a fase processual; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.