RHC 212069 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta da conduta, modus operandi que indica periculosidade, indícios de violência anterior e risco de reiteração, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties: Recorrente: RICHARD JEAN RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RICHARD JEAN RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Cientifique-se o MPF desta decisão.