HC 984378 - DECISAO

HC 984378 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença da materialidade e indícios de autoria, e especialmente pelo risco concreto de reiteração criminosa do paciente que, pouco tempo após obter liberdade provisória por furto qualificado, foi preso em flagrante com veículos furtados e sinais identificadores adulterados; a gravidade da conduta e a pena superior a quatro anos autorizam a segregação cautelar (art. 313, I, CPP) e demonstram que medidas alternativas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WILLIAN FERREIRA DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Supressão De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Supressão De Sinal Identificador De Veículo Automotor Garantia Da Ordem Pública Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WILLIAN FERREIRA DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão (art. 93, IX, CF)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença da materialidade e indícios de autoria, e especialmente pelo risco concreto de reiteração criminosa do paciente que, pouco tempo após obter liberdade provisória por furto qualificado, foi preso em flagrante com veículos furtados e sinais identificadores adulterados; a gravidade da conduta e a pena superior a quatro anos autorizam a segregação cautelar (art. 313, I, CPP) e demonstram que medidas alternativas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se