HC 984879 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa, antecedentes e o fato de o réu ter praticado delito enquanto em liberdade provisória em outra ação, representando risco à instrução processual e à ordem pública; questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties: Paciente: EDWIN ANDRES GONZALEZ; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Reincidência

Case Brief

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Parties

EDWIN ANDRES GONZALEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 pedido de prisão domiciliar não enfrentado pela instância anterior

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem.
Cientifique-se o MPF desta decisão.