HC 975920 - DECISAO

HC 975920 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva, demonstrando risco à ordem pública e perigo de reiteração delitiva com base na gravidade concreta do delito, nas quantidades apreendidas e em antecedentes específicos do paciente, além de justificar a necessidade de prazo investigativo; as circunstâncias afastam a adequação de medidas cautelares diversas e a alegação de excesso de prazo foi considerada superada diante do oferecimento da denúncia e do encerramento da instrução.

Parties
Paciente: CAUÃ XIMENEZ MARTINEZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

CAUÃ XIMENEZ MARTINEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 verificação de coação ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva, demonstrando risco à ordem pública e perigo de reiteração delitiva com base na gravidade concreta do delito, nas quantidades apreendidas e em antecedentes específicos do paciente, além de justificar a necessidade de prazo investigativo; as circunstâncias afastam a adequação de medidas cautelares diversas e a alegação de excesso de prazo foi considerada superada diante do oferecimento da denúncia e do encerramento da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.