RHC 211088 - DECISAO

RHC 211088 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios de materialidade e autoria (confissão informal e localização do bem subtraído), além de elementos que demonstram risco de reiteração delitiva (registros de atos infracionais análogos, conhecimento do paciente por prática de furtos, ausência de comprovada residência fixa/ocupação lícita), justificando a garantia da ordem pública e inviabilizando, por ora, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente/recorrente: LUIS OTÁVIO NERI OLIVEIRA RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre O Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

LUIS OTÁVIO NERI OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre O Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há indícios de materialidade e autoria (confissão informal e localização do bem subtraído), além de elementos que demonstram risco de reiteração delitiva (registros de atos infracionais análogos, conhecimento do paciente por prática de furtos, ausência de comprovada residência fixa/ocupação lícita), justificando a garantia da ordem pública e inviabilizando, por ora, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.